Ao criar conta, contratar um serviço ou utilizar smartcloud.ao e api.smartcloud.ao, aceita estes Termos de Uso. Se não concordar, não deve utilizar os nossos serviços.
Secção 1
Introdução e aceitação
A Smart Cloud Angola, Lda. («SmartCloud», «nós») é prestadora de serviços de tecnologia e alojamento em nuvem com operação em Angola.
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao website, à área de cliente (dashboard), à API pública documentada e a todos os produtos contratados através da SmartCloud.
A aceitação verifica-se quando o utilizador:
- Cria ou mantém uma conta na plataforma SmartCloud
- Conclui uma encomenda ou subscrição de serviço
- Utiliza o painel, webmail, DNS, faturação ou integrações API
- Confirma explicitamente «Aceito os Termos» no registo ou checkout
Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso no painel com antecedência mínima de 30 dias, salvo obrigação legal imediata.
Secção 2
Serviços SmartCloud
A SmartCloud disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços:
Hospedagem Web
cPanel, WordPress, WooCommerce, SSL incluído nos planos aplicáveis
Cloud & VPS
Servidores virtuais, escalabilidade, protecção DDoS conforme plano
Domínios
Registo e gestão .ao e TLDs internacionais via parceiros accreditados
Email profissional
Correio empresarial, webmail, anti-spam e autenticação
Servidores dedicados
Hardware exclusivo para cargas exigentes
Certificados SSL
DV, OV e soluções para ecommerce
Backup & storage
Cópias de segurança e armazenamento em nuvem
Website Builder
Criação de sites com modelos e publicação gerida
Especificações técnicas, limites de recursos e preços vigentes constam da página de cada produto e da fatura emitida. A SmartCloud pode actualizar funcionalidades mantendo compatibilidade razoável com o serviço contratado.
Secção 3
Obrigações do utilizador
O cliente e utilizadores autorizados comprometem-se a:
Dados correctos
Manter NIF, contactos e dados de facturação actualizados
Segurança da conta
Proteger credenciais; activar 2FA quando disponível; reportar acessos suspeitos
Conteúdo legal
Ser responsável por sites, emails e ficheiros alojados
Pagamentos
Liquidar facturas nos prazos acordados
Uso partilhado
Não revender recursos sem plano ou contrato de parceiro autorizado
Conformidade
Cumprir legislação angolana, incluindo telecomunicações e protecção de dados
Secção 4
Pagamentos, renovações e reembolsos
Preços e facturação
Valores em Kwanza (AOA), com IVA aplicável conforme configuração fiscal. Renovação automática no fim do ciclo, salvo cancelamento com 48h de antecedência ao vencimento.
Meios de pagamento
Garantia de reembolso: novos clientes de hospedagem partilhada podem solicitar reembolso integral nos primeiros 30 dias, nos termos da política comercial vigente.
Não há reembolso de domínios já registados, serviços consumidos fora do período de garantia, contas suspensas por violação destes termos ou taxas de setup personalizado.
Falta de pagamento: aviso após vencimento; suspensão possível após 7 dias; cancelamento e eliminação de dados após 30 dias, com conservação mínima exigida por lei.
Secção 5
Disponibilidade e SLA
Compensações por indisponibilidade não prevista seguem o acordo de nível de serviço do plano contratado. Excluem-se eventos de força maior, actos do cliente ou de terceiros fora do controlo da SmartCloud.
Secção 6
Propriedade intelectual
Marcas, software do painel, documentação e design da SmartCloud são propriedade da Smart Cloud Angola, Lda. ou licenciadores. É proibida engenharia reversa, cópia não autorizada ou uso comercial das marcas sem autorização escrita.
O cliente mantém os direitos sobre o seu conteúdo. Concede à SmartCloud licença limitada para alojar, processar e transmitir esse conteúdo apenas para prestar o serviço contratado.
Secção 7
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei angolana, a SmartCloud não responde por lucros cessantes, perda indirecta de dados por falta de backup do cliente ou danos resultantes de uso indevido da conta.
A responsabilidade agregada da SmartCloud por qualquer reclamação não excede o montante pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, excepto em casos de dolo ou negligência grave comprovada.
Secção 8
Política de uso aceitável (AUP)
É expressamente proibido utilizar a infraestrutura SmartCloud para:
Spam e phishing
Envio massivo não solicitado ou fraude
Malware
Vírus, ransomware, botnets ou exploração de vulnerabilidades
Conteúdo ilegal
Material proibido em Angola ou no país de destino
Ataques
DDoS, intrusão ou abuso de redes de terceiros
Mineração crypto
Sem autorização prévia por escrito
Sobrecarga
Uso de CPU/RAM/banda que prejudique outros clientes
Violações graves podem implicar suspensão imediata e cooperação com autoridades competentes, sem reembolso.
Secção 9
Rescisão e dados após cancelamento
O cliente pode cancelar via painel ou suporte; o efeito produz-se no fim do período pago. Recomendamos exportar dados e DNS antes do termo.
A SmartCloud pode rescindir por incumprimento, fraude, ordem judicial ou inactividade prolongada (>12 meses), conforme comunicação registada.
Após cancelamento, dados de serviço são conservados até 30 dias para eventual recuperação; depois eliminados dos sistemas de produção, mantendo-se apenas registos legais/fiscais obrigatórios.
Secção 10
Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei da República de Angola.
Foro competente: tribunais de Luanda, salvo acordo escrito em contrário. As partes tentarão resolver diferendos amigavelmente no prazo de 30 dias antes de acção judicial.
Legislação de referência:
- Lei n.º 22/11 — Comunicações Electrónicas
- Lei n.º 7/17 — Protecção de Dados Pessoais
- Comércio electrónico e Código Civil aplicável
Secção 11
Contactos legais
Smart Cloud Angola, Lda.
Legal: [email protected]
Suporte: [email protected]
Site: https://smartcloud.ao
Atendimento
Suporte técnico: 24/7 via ticket e chat
Administrativo: Seg–Sex, 08h–17h (WAT)
Questões jurídicas ou contratuais: [email protected]